Data/hora: 10/05/2024 04:26:59

Biblioteca(s): | Embrapa Unidades Centrais.
Data corrente: | 12/01/2023
Data da última atualização: | 12/01/2023
Autoria: | LIMA, L. C. F.; BACHA, C. J. C.
Afiliação: | LEONARDO CAMAROTTI FERREIRA LIMA, ESALQ/USP; CARLOS JOSÉ CAETANO BACHA, ESALQ/USP.
Título: | Evolução do ITR no Brasil.
Ano de publicação: | 2022
Fonte/Imprenta: | Revista de Política Agrícola, v. 31, n. 4, p. 39-56, out./nov./dez. 2022.
Idioma: | Português
Conteúdo: | Este artigo analisou a evolução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 1934 a 2020, destacando sua adequação aos princípios econômicos e jurídicos da tributação que foram incorporados às constituições federais. Atenção especial é dada ao período de 2000 a 2020, em que há a municipalização da cobrança e fiscalização desse imposto. Combinando uma metodologia analítica com uma quantativa, ressalta-se que certos princípios foram atingidos na atual sistemática do ITR (como a simplicidade e a uniformidade geográfica das alíquotas); outros, porém, previstos para ocorrerem (a progressividade, por exemplo), podem não acontecer na prática e, se ocorressem, implicariam choque com o princípio da vedação ao confisco e com a neutralidade. As mudanças mais recentes, chamadas de ?municipalização da cobrança do ITR?, têm permitido a entes federativos de algumas regiões, em especial no Centro-Oeste, o aumento da arrecadação do tributo, ainda que ele seja muito pouco representativo da receita tributária do País.
Palavras-Chave: | Imposto Territorial RUral (ITR); Municipalização; Tributação.
Thesagro: | Imposto Territorial.
Categoria do assunto: | --
URL: | http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/doc/1150921/1/Evolucao-do-ITR.pdf
Registro original: | Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE)
Exemplares: | AI-SEDE - (66306-1) - UPE - AP - DD -  -  -  - DIS